Há 10 milhões de euros para mitigar ruído junto ao aeroporto de Lisboa
Foto Inês Martins
Programa “Menos Ruído” tem 10 milhões de euros para investir na melhoria acústica dos edifícios habitacionais afetados pelo ruído do Aeroporto Humberto Delgado
O Governo determinou, em Conselho de Ministros, a criação do programa “Menos Ruído”, pensado para mitigar os efeitos do ruído nas populações de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada.
O programa, com um montante máximo de 10 milhões de euros, servirá para financiar investimentos em melhorias nas fachadas, janelas, caixilharias e caixas de estore de edifícios habitacionais que não cumpram os requisitos acústicos constantes do Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios de 2002 e que se localizem em zonas expostas a níveis de ruído Lden (diurno-entardecer-noturno) igual ou superior a 55 dB(A) ou Ln igual ou superior a 45 dB(A).
O investimento será suportado pelo Fundo Ambiental e executado pelos respetivos municípios, e incidirá em 2025 e 2026. Caberá também aos municípios lançar os concursos para acesso ao Programa Menos Ruído e definir os respetivos procedimentos, os quais devem ser lançados, o mais tardar, até dia 30 de setembro de 2025. A ANA terá a responsabilidade de mapear os níveis de ruído gerados pelo AHD e estimar a população afetada em cada município, devendo apresentar as suas conclusões ao Governo até 30 de abril deste ano. Por sua vez, o LNEC, em colaboração com a ANA e os municípios, irá fazer um levantamento do edificado afetado pelo ruído do aeroporto, devendo apresentar resultados até 30 de julho.
O Governo justifica a decisão de avançar com este programa agora pelo facto de não se prever a entrada em operação do novo aeroporto Luís de Camões antes de 2034.
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