Bruxelas dá dois meses a Portugal para adotar na íntegra diretiva Habitats

A Comissão Europeia deu dois meses a Portugal para cumprir o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a diretiva Habitats e adotar planos de gestão para as áreas especiais de conservação.

Segundo um comunicado de imprensa do executivo comunitário, Portugal cumpriu parcialmente o acórdão, designando 61 sítios de importância comunitária como áreas especiais de conservação, “mas ainda não adotou os planos de gestão correspondentes, incluindo objetivos e medidas de conservação”.

Portugal tem agora dois meses para responder à carta e tomar as medidas necessárias, caso contrário Bruxelas pode remeter o assunto para o Tribunal de Justiça da União Europeia e pedir sanções financeiras.

O acórdão, emitido em 5 de setembro de 2019 na sequência de um processo de infração, considerou que “ao não designar como zonas especiais de conservação 61 sítios de importância comunitária reconhecidos pela Comissão Europeia na Decisão 2004/813/CE da Comissão, de 7 de dezembro de 2004 [...] e ao não adotar as medidas de conservação necessárias que satisfaçam as exigências ecológicas dos tipos de habitats naturais [...]a República Portuguesa não cumpriu as obrigações que lhe incumbem” no âmbito da diretiva Habitats.

Login

Faça login para ter acesso aos artigos pagos da revista.
Se ainda não tem conta, adquira uma subscrição na Loja Online da Engenho e Média.

Últimos Concursos Públicos

  1.  Aquisição de Materiais para Manutenção de Ramais
    Valor base: 280 691,63€
  2. Manutenção e Assistência Técnica às Centrais...
    Valor base: 320 000,00€
  3. Prestação de Serviços de Recolha Seletiva Trifluxo e de Biorresíduos...
    Valor base: 674 571,48€

Ver Todos os Concursos

Eventos

ELÉTRICA
18 nov 2026, quarta-feira

Porto

ENERTECH
19 nov 2026, quinta-feira

Sabugal

Jornadas de Restauro Fluvial
19 nov 2026, quinta-feira

Lisboa

15º Seminário sobre Águas Subterrâneas
25 nov 2026, quarta-feira

Lisboa

Ver Todos os Eventos >

Newsletter Indústria e Ambiente

Receba quinzenalmente, de forma gratuita, todas as novidades e eventos sobre Engenharia e Gestão do Ambiente.


Ao subscrever a newsletter noticiosa, está também a aceitar receber um máximo de 6 newsletters publicitárias por ano. Esta é a forma de financiarmos este serviço.