Conselho da UE aprova formalmente Lei do Restauro da Natureza
Fotografia: name_ gravity_Unsplash
Os ministros do Ambiente da União Europeia (UE) deram o aval final à Lei do Restauro da Natureza (LRN), que prevê a recuperação, até 2030, de 30 por cento dos habitats em más condições.
A LRN, uma peça importante do Pacto Ecológico Europeu, tinha já sido aprovada pelo Parlamento Europeu, e recebeu este mês a luz verde final do Conselho de ministros do Ambiente da UE, com o voto favorável de 20 Estados-membros, incluindo Portugal, seis contra e uma abstenção.
A Lei do Restauro da Natureza prevê que todos os países da UE sejam obrigados a apresentar e adotar um Plano Nacional de Restauro, com objetivos específicos, os quais terão de prever o restauro de, pelo menos, 30 por cento dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em estado de conservação desfavorável até 2030, 60 por cento até 2040 e 90 por cento até 2050.
Os Estados-membros da UE terão ainda de garantir que não ocorre uma deterioração significativa nas áreas sujeitas a restauro.
“Estou muito satisfeito com este voto positivo sobre o Regulamento Restauro da Natureza, acordado entre o Parlamento Europeu e o Conselho há quase um ano. Este regulamento é o resultado de um trabalho árduo que deu os seus frutos. Não há tempo para pausas quando se trata de proteger o nosso ambiente”, disse o ministro do Governo da Região de Bruxelas-Capital, responsável pela Transição Climática, pelo Ambiente, pela Energia e pela Democracia Participativa, Alain Maron.
“O Conselho da UE escolheu hoje restaurar a natureza na Europa, protegendo assim a sua biodiversidade e o ambiente de vida dos cidadãos europeus. É nosso dever responder à urgência do colapso da biodiversidade na Europa, mas também permitir que a União Europeia cumpra os seus compromissos internacionais. A delegação europeia poderá apresentar-se na próxima COP de cabeça erguida”, afirmou ainda Alain Maron, citado em comunicado.
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