Debate sobre transposição da diretiva da qualidade da água para consumo humano

• 25 novembro 2022, sexta-feira
• Água

A Comissão Especializada da Qualidade de Água da APDA – Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas está a promover um evento dedicado aos “Desafios para as Entidades Gestoras da Transposição da Diretiva da Qualidade da Água Destinada a Consumo Humano”.

O encontro está agendado para o dia 7 de dezembro e vai decorrer na Quinta Dona Maria, em Soure.

Com a publicação da Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2020, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, ficou definida a obrigatoriedade de cada Estado Membro efetuar a transposição para a ordem jurídica interna, até 12 de janeiro de 2023.

O evento tem como objetivo debater alguns aspetos críticos da implementação do Decreto-Lei a ser publicado em janeiro de 2023, designadamente a programação de investimentos avultados, que deve ser cuidada e de acordo com os prazos indicados para as diferentes fases, de forma a evitar incumprimentos das obrigações previstas na futura legislação, por parte das Autoridades Nacionais e Entidades Gestoras do setor.

Vão ser igualmente abordadas as implicações inerentes em termos de monitorização, abrangência e outras adaptações.

Assim, ao longo do evento vão ser debatidos temas como a gestão integrada da avaliação de risco no contexto atual e na futura legislação da qualidade da água; desafios à implementação da futura legislação da qualidade da água; materiais e produtos para contacto com água; adaptação dos laboratórios de ensaios de água, objetivando a execução dos PCQA; informação do público – Artigo 17º da Diretiva; e avaliação do impacto legislativo – implementação e enquadramento do investimento.

A participação no evento está sujeita a inscrição prévia, que pode ser efetuada através do formulário disponibilizado online.