Municípios em escassez hídrica vão deixar de ser penalizados no acesso a fundos europeus

• 18 agosto 2025, segunda-feira
• Água

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O Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais até 2030 (PENSAARP 2030) que elimina a penalização no acesso a fundos europeus dos municípios em escassez hídrica e que concorram a projetos de forma não agregada

Até aqui, os municípios que concorressem sozinhos sem fazerem prova da impossibilidade de se agregarem, eram penalizados em 15 pontos percentuais, o que significava um financiamento inferior aos municípios que concorriam agregados.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Energia justifica a alteração com as “grandes dificuldades” sentidas por muitos municípios que concorressem sozinhos sem fazerem prova da impossibilidade de se agregarem, mas com necessidade de “financiamento para intervenções de água e saneamento essenciais no território”.

A partir de agora, desde que integrem regiões hidrográficas com índice de escassez (WEI+) igual ou superior a 50 %, ou seja, com escassez hídrica, autarquias de todo o país passam a poder candidatar-se de forma não agregada a fundos europeus sem qualquer penalização.

Para a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “esta decisão vai ter um grande impacto nas zonas que sofrem com a escassez hídrica, sobretudo no Algarve, onde a taxa de cofinanciamento europeu já só é de 60 %. Se lhe associássemos uma penalização, os municípios não conseguiriam pagar a sua contrapartida nem executar as obras.”