Conselho de Ministros aprova Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica

• 31 julho 2017, segunda-feira
• Gestão

O Conselho de Ministros aprovou, a 27 de julho, a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) e o Plano de Ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos.

A implementação das medidas da ENAB e a execução do plano de ação serão coordenadas pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR). De modo a acompanhar e monitorizar a implementação da ENAB, a DGADR irá apresentar, ao membro do Governo responsável pela área do desenvolvimento rural, relatórios semestrais.

Ao abrigo desta iniciativa, é também criado o Observatório Nacional da Produção Biológica, que deverá avaliar o impacto da ENAB e elaborar propostas de revisão dos seus objetivos setoriais, além de recolher e tratar informação relevante para a elaboração de políticas para a agricultura e produção agroalimentar biológica.

A avaliação e eventual revisão da ENAB e do plano de ação devem ter lugar até 2022.

Consulte o diploma: https://dre.pt/application/conteudo/107761909