Comissão quer facilitar a reutilização da água para fins agrícolas

A Comissão apresentou novas regras para incentivar e facilitar a reutilização de água na União Europeia para irrigação agrícola. O objetivo é levar os agricultores a usar as águas residuais não potáveis da melhor forma possível, atenuando a escassez de água e protegendo ao mesmo tempo o ambiente e os consumidores.

Neste sentido, a Comissão propõe que sejam criados requisitos mínimos para a reutilização das águas residuais tratadas provenientes de estações de tratamento de águas residuais urbanas, abrangendo elementos microbiológicos (por exemplo, nível de presença da bactéria E. coli) e requisitos para os controlos de rotina e de validação. O estabelecimento de requisitos mínimos garantirá que a água reutilizada de acordo com as novas regras é segura para a irrigação. É também proposta a criação de mecanismos de gestão de risco para responder a riscos adicionais de forma a garantir uma reutilização da água segura. Para o público, propõe-se maior transparência, ou seja, conceder acesso ao público à informação sobre as práticas de reutilização nos seus Estados-Membros.

A reutilização da água na UE está atualmente muito abaixo do seu potencial, não obstante o facto de o impacto ambiental e a energia necessária para a extração e o transporte de água doce ser muito mais elevado. Um terço do território da UE sofre de stresse hídrico durante todo o ano e a escassez de água continua a ser uma preocupação importante para muitos Estados-Membros. Cada vez mais, padrões meteorológicos imprevisíveis, incluindo secas graves, são igualmente suscetíveis de ter consequências negativas para a quantidade e a qualidade dos recursos de água doce. As novas regras pretendem garantir um melhor uso das águas tratadas provenientes de estações de tratamento de águas residuais urbanas, garantindo um abastecimento alternativo de água fiável.

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