Crimes e Contraordenações Ambientais

Uma coluna sobre casos do contencioso contraordenacional e penal ambiental. Permite que empresas e entidades cujas atividades tenham impates ambientais possam perceber os resultados em tribunal de casos que violam a legislação aplicável.

Ambiente: Europa prepara acesso do público à justiça

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Dispositivos sonoros utilizados em exploração de mirtilos – ruído sazonal e diurno versus direito ao repouso e qualidade de vida

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ICNF ordena encerramento de parque de campismo na Serra da Estrela por descargas poluentes

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Dez anos depois de explosão de plataforma ainda havia vestígios do petróleo

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Relatório: centrais de biomassa da UE usam troncos de árvores

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Pesticidas encontrados em até um terço de águas superficiais na Europa

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Novo sistema de gestão integrada de incêndios entra em vigor em janeiro de 2022

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Comércio ilegal de gases refrigerantes na Europa é “crime assustador”

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Vigilância de incêndios conta pela primeira vez com uma diretiva

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GNR deteve 51 pessoas e registou 1.100 crimes ambientais em 2020

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Custos de contexto e legislação ambiental

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Comissão Europeia vai ter laboratórios de controlo de emissões

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Definidas taxas associadas à prevenção de acidentes com substâncias perigosas

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Das contraordenações ao crime no domínio ambiental: o lado negro da força

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Entrevista ao Tenente-Coronel Joaquim Delgado

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Nº 102 dedicado à Fiscalização e Contraordenações Ambientais

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Contraordenação ambiental muito grave: obstrução à fiscalização de descarga de efluentes

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Contraordenação Ambiental: impossibilidade de suspensão da coima aplicada

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