Sistema de depósito de embalagens em Portugal atinge 305 milhões de devoluções em cinco meses
D.R.
João Guilherme Oliveira
O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas de uso único em Portugal, operado sob a marca Volta, registou a devolução de mais de 305 milhões de embalagens nos primeiros cinco meses de funcionamento, contados desde a entrada em vigor do sistema a 10 de abril de 2026. Os dados foram divulgados pela entidade gestora, SDR Portugal, indicando um crescimento no ritmo de recolha que triplicou nos últimos dois meses em comparação com o período inicial.
Atualmente, o sistema regista uma média próxima de cinco milhões de embalagens por dia em todo o território nacional, o que equivale a um ritmo de devolução de cerca de 3400 embalagens por minuto. A evolução dos dados aponta para um crescimento progressivo: após ter ultrapassado os 10 milhões de unidades nos primeiros dois meses, a recolha atingiu os 100 milhões no final de julho, escalando para os 305 milhões no início de setembro.
Infraestrutura e modalidades de recolha
A infraestrutura nacional assenta em mais de 3000 Pontos Volta automáticos com máquinas de devolução automática localizados em superfícies comerciais de média e grande dimensão, complementados por Pontos Volta manuais instalados em lojas de proximidade e minimercados. Para gerir volumes de devolução de maior dimensão, a SDR Portugal iniciou a implementação de Quiosques Volta, estruturas com capacidade para processar cerca de 120 embalagens por minuto.
Dos 12 quiosques contratados, sete encontram-se em funcionamento nos municípios de Albufeira, Barcelos, Cascais, Funchal, Ponta Delgada, Portimão e Vila Nova de Famalicão, estando em curso a instalação de mais cinco unidades em Almada, Aveiro, Mafra, Oeiras e Vila do Conde, com vista a atingir uma meta global de 50 unidades.
Para o setor da restauração e hotelaria (canal HoReCa), o sistema disponibiliza igualmente o serviço de Levantamento Direto no próprio estabelecimento, isento de custos para recolhas iguais ou superiores a quatro sacos de 240 litros (960 litros no total) e com uma taxa de 13 euros (acrescida de IVA) para pedidos de volume inferior.
Termos financeiros e requisitos de devolução
O mecanismo abrange embalagens de bebidas de uso único de plástico, alumínio e aço com capacidade até três litros, atribuindo a cada recipiente um valor de depósito de 0,10 euros que é reembolsado integralmente no momento da entrega. Nos pontos automáticos, o reembolso é efetuado através de vales convertíveis em dinheiro, vales de compras na loja recetora, transferência para cartões de fidelização, plataformas digitais ou doação a instituições de solidariedade.
Nos quiosques, o crédito é efetuado através da aplicação móvel Volta€ com transferência para conta bancária, estando a integração do pagamento via MBWay em fase de preparação. A aceitação das embalagens exige que os recipientes sejam entregues vazios, com a tampa colocada, sem estar espalmados e com o símbolo do sistema e o código de barras legíveis.
A implementação deste modelo em Portugal insere-se no quadro regulatório europeu definido pela Diretiva sobre Plásticos de Uso Único (Diretiva UE 2019/904) e pelo Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR). A legislação da União Europeia estabelece que os Estados-Membros devem alcançar uma taxa de recolha seletiva de 77 % para garrafas de plástico de uso único até 2025, aumentando essa meta para 90 % até 2029.
Enquadramento e comparação no espaço europeu
A comparação com outros países da União Europeia onde o sistema se encontra instalado revela diferentes níveis de maturidade, modelos de fixação de taxas e resultados operacionais. A Alemanha opera o sistema mais antigo e de maior dimensão da UE, introduzido em 2003, registando uma taxa de devolução de 98 % suportada por uma tarifa única de 0,25 euros por embalagem não reutilizável e por uma rede com mais de 135 000 pontos de recolha no retalho. Na Lituânia, onde o sistema começou a funcionar em 2016 com um valor de depósito fixo de 0,10 euros, a taxa de recolha de garrafas de plástico aumentou de 34 % para 92 % num período de dois anos.
Na Irlanda, o sistema entrou em vigor mais recentemente, em fevereiro de 2024, tendo alcançado uma taxa de retorno de 73 % ao fim de sete meses de operação. Ao contrário de Portugal e da Lituânia, o modelo irlandês aplica valores diferenciados em função da capacidade do recipiente, cobrando 0,15 euros para embalagens entre 0,1 e 0,5 litros e 0,25 euros para recipientes de maior volume até três litros. Por sua vez, a Croácia dispõe de um sistema público em funcionamento desde 2006, com um valor de depósito aproximado de 0,07 euros por embalagem, mantendo taxas de recolha contínuas acima dos 85 %.
Com a adesão registada nos primeiros cinco meses e a expansão contínua da rede de recolha automática, manual e dedicada, a evolução dos indicadores em Portugal alinha-se com a trajetória observada noutros Estados-Membros no cumprimento dos objetivos comunitários de gestão de resíduos e economia circular.
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