Certificação de entidades formadoras na área do gás
Está em consulta pública, até 11 de maio, uma proposta de portaria que visa estabelecer os requisitos específicos de certificação das entidades formadoras para ministrarem formação adequada à obtenção da qualificação profissional de técnico de gás, instalador de instalações de gás e de redes e ramais de distribuição de gás, instalador de aparelhos a gás e soldador de aço por fusão na área do gás.
Segundo a proposta de portaria, o pedido de certificação é dirigido ao Diretor-Geral de Energia e Geologia, e dele devem constar:
- Identificação do requerente;
- Identificação da formação que se propõe ministrar, nos termos do Catálogo Nacional de Qualificações;
- Identificação do coordenador pedagógico, formadores e apoio administrativo;
- Identificação das matérias ou áreas de formação por formador com junção dos respetivos curricula vitae e do certificado de competências pedagógicas de formador;
- Identificação dos recursos técnicos, humanos e de equipamentos e instalações afetos à atividade formativa, incluindo as condições logísticas necessárias para garantir a componente prática, nomeadamente equipamentos, materiais e ferramentas específicas.
Os comentários e sugestões à portaria podem ser deixados aqui: http://www.portalservicos.dgeg.pt/portal/public/eforms/consultas_publicas/eformC014.aspx
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