Portugal vai receber 40 milhões de euros para comprar autocarros com emissões nulas e infraestruturas associadas

A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, um regime português no valor de 40 milhões de euros para apoiar a aquisição de autocarros com emissões nulas (elétricos/a hidrogénio) e infraestruturas conexas para o setor do transporte rodoviário público de passageiros em Portugal. O regime consiste em duas submedidas, que apoiam, respetivamente, a aquisição de autocarros com emissões nulas (elétricos/a hidrogénio), e a instalação (criação ou modernização) das respetivas infraestruturas de abastecimento ou carregamento.

Segundo um comunicado da Comissão Europeia, o apoio assumirá a forma de subvenções diretas não reembolsáveis e os beneficiários serão selecionados através de um procedimento de concurso aberto e transparente. A Comissão apreciou a medida ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, nomeadamente o artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que autoriza os Estados-Membros a apoiar o desenvolvimento de certas atividades económicas em determinadas condições. A Comissão considerou que o auxílio é proporcionado e limitado ao mínimo necessário, em especial porque o nível do auxílio será fixado através de um procedimento de concurso competitivo. A Comissão considera igualmente que a medida incentivará a adoção de autocarros públicos de passageiros com emissões nulas, contribuindo para a redução das emissões de CO2 e de substâncias poluentes, em consonância com os objetivos climáticos e ambientais da UE e com as metas estabelecidas no Pacto Ecológico Europeu.

Desta forma, a Comissão entende que os efeitos positivos do regime para os objetivos ambientais e climáticos da UE compensam qualquer potencial distorção da concorrência e do comércio provocada pelo apoio. Nesta base, a Comissão autorizou a medida ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.

Login

Faça login para ter acesso aos artigos pagos da revista.
Se ainda não tem conta, adquira uma subscrição na Loja Online da Engenho e Média.

Últimos Concursos Públicos

  1.  Aquisição de Materiais para Manutenção de Ramais
    Valor base: 280 691,63€
  2. Manutenção e Assistência Técnica às Centrais...
    Valor base: 320 000,00€
  3. Prestação de Serviços de Recolha Seletiva Trifluxo e de Biorresíduos...
    Valor base: 674 571,48€

Ver Todos os Concursos

Eventos

ELÉTRICA
18 nov 2026, quarta-feira

Porto

ENERTECH
19 nov 2026, quinta-feira

Sabugal

Jornadas de Restauro Fluvial
19 nov 2026, quinta-feira

Lisboa

15º Seminário sobre Águas Subterrâneas
25 nov 2026, quarta-feira

Lisboa

Ver Todos os Eventos >

Newsletter Indústria e Ambiente

Receba quinzenalmente, de forma gratuita, todas as novidades e eventos sobre Engenharia e Gestão do Ambiente.


Ao subscrever a newsletter noticiosa, está também a aceitar receber um máximo de 6 newsletters publicitárias por ano. Esta é a forma de financiarmos este serviço.