Auxílios estatais de 612 milhões de euros aprovados para Portugal
FOTO ANALOGICUS/ PIXABAY
Christina Genet
Empresas portuguesas com grande consumo de energia vão ter direito a uma redução de impostos aprovada pela Comissão Europeia, para reagir ao aumento dos preços e dinamizar os setores.
A Comissão Europeia quer apoiar empresas portuguesas para fazer baixar as suas faturas de eletricidade, anunciou num comunicado no dia 24 de abril. Os auxílios estatais aprovados no montante de 612 milhões de euros destinam-se a empresas com utilização intensiva de energia e visam reduzir o risco de deslocação das suas atividades para fora da UE, para países terceiros com políticas climáticas menos rigorosas.
A medida pretende ajudar “setores particularmente expostos ao comércio internacional e que dependem largamente da eletricidade”, afirma Bruxelas. Na prática, os beneficiários terão direito a uma redução do imposto compreendida entre 75 % e 85 %, em função da sua exposição ao risco. Esta, no entanto, não poderá descer abaixo do valor de 0,5 EUR/MWh.
Dinamizar a competitividade e a descarbonização das empresas
Para beneficiarem deste regime de auxílios estatais portugueses, as empresas em questão devem assumir alguns compromissos. Além de aplicarem determinadas recomendações das auditorias energéticas, terão de assegurar pelo menos 30 % do consumo de eletricidade com fontes de energia renovável. Caso não consigam cumprir este requisito, terão de investir, em alternativa, pelo menos 50 % do montante cobrado em projetos que conduzam a reduções substanciais das emissões de gases com efeito de estufa da instalação.
“O regime mantém os incentivos para uma descarbonização eficaz da economia portuguesa, limitando ao mínimo as distorções da concorrência”, declara Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão responsável pela Transição Limpa, Justa e Competitiva. “Reforça igualmente a competitividade das empresas que beneficiam de apoio, em consonância com os objetivos do Pacto da Indústria Limpa.”
A aprovação destes auxílios insere-se no seguimento da apresentação do plano de ação da Comissão Europeia, no passado dia 26 de fevereiro. Este visa reagir à explosão dos preços da energia na Europa e apoiar as empresas, acelerando a transição energética do continente, na sequência do Pacto da Indústria Limpa.
Outros artigos que lhe podem interessar