Bruxelas exige que Portugal cumpra lei de eficiência energética dos edifícios
A Comissão Europeia exigiu esta sexta-feira a Portugal que cumpra as suas obrigações no âmbito da legislação da União Europeia (UE) sobre eficiência energética dos edifícios, tendo dado dois meses ao país para respeitar tais requisitos, senão avança para tribunal.
“A Comissão decidiu hoje enviar um parecer fundamentado a Portugal por não ter apresentado um relatório sobre os níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético, em conformidade com a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios”, lê-se em comunicado divulgado.
Adotada em 2010, esta legislação veio determinar requisitos mínimos de desempenho energético, “para que os proprietários ou inquilinos do edifício ou da fração autónoma possam comparar e avaliar o seu desempenho energético”, segundo a legislação em vigor.
O objetivo é, então, “alcançar a melhor combinação entre investimentos e poupanças, de forma a otimizar os custos”, recordou a Comissão Europeia na informação hoje divulgada.
Para a Comissão Euopeia, o cálculo destes níveis “é fundamental para que os Estados-Membros explorem plenamente o potencial da eficiência energética e da utilização de energias renováveis do seu parque imobiliário nacional e evitem que os cidadãos gastem mais dinheiro do que o necessário para melhorar a eficiência das suas habitações e escritórios”.
Os edifícios são o maior setor enquanto utilizador final de energia, consumindo 40 por cento de energia na UE, pelo que Bruxelas definiu como “prioridade absoluta” torná-los mais confortáveis e eficientes.
Com o aviso enviado a Portugal, o executivo comunitário dá ao país “dois meses para cumprir com as suas obrigações legais”, ameaçando que, caso isso não aconteça, a Comissão poderá decidir instaurar uma ação junto do Tribunal de Justiça da EU.
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