CE viabiliza 290 milhões para combustíveis verdes na aviação

• 12 agosto 2026, quarta-feira
• Energia

FOTO RAFAEL RODRIGUES/ UNSPLASH

A Comissão Europeia aprovou dois regimes de auxílio estatal apresentados pelos Países Baixos, com um orçamento conjunto de 290 milhões de euros, destinados a apoiar o desenvolvimento e a adoção de combustíveis sustentáveis para a aviação.

A avaliação do executivo comunitário concluiu que as medidas cumprem as regras da União Europeia relativas a auxílios de Estado, enquadrando-se nas disposições do Pacto Industrial Limpo (Clean Industrial Deal) e no enquadramento temporário para medidas de apoio estatal ao clima, energia e ambiente (CEEAG).

De acordo com a informação divulgada pela instituição, o financiamento tem como finalidade impulsionar a descarbonização do setor industrial e dar cumprimento aos objetivos do Regulamento ReFuelEU Aviation, que estabelece metas para o aumento da oferta e da procura destes combustíveis no mercado da aviação civil.

A proporcionalidade dos apoios concedidos será assegurada através dos limites de intensidade de auxílio aplicáveis aos custos elegíveis, previstos no quadro regulamentar europeu.

Os detalhes das decisões farão parte do registo oficial de auxílios de Estado da Comissão Europeia sob os números de processo SA.121979 e SA.123605, após a resolução das questões de confidencialidade comercial.