Futuras concessões hidroelétricas vão financiar restauro ambiental na Serra da Estrela

• 05 novembro 2026, quinta-feira
• Energia

FOTO LSSPNG/ PIXABAY

João Guilherme Oliveira

Parte das verbas provenientes das próximas concessões de aproveitamentos hidráulicos no Parque Natural da Serra da Estrela será afeta ao financiamento de projetos de restauro ecológico, conservação da natureza e gestão de recursos hídricos naquela região. A medida consta de um despacho assinado pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

O documento determina que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) apresente, no prazo de 90 dias, uma proposta com as cláusulas ambientais e financeiras para os novos contratos. O plano prevê a fixação de uma percentagem das contrapartidas financeiras e rendas da exploração hídrica a transferir para o Fundo Ambiental, com a finalidade de aplicar os fundos em ações de adaptação às alterações climáticas, prevenção de incêndios e reabilitação de ecossistemas.

A elaboração do modelo financeiro será coordenada pela APA em articulação com entidades locais e sectoriais, nomeadamente a Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a Comissão de Cogestão do Parque Natural, a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela e a Agência para o Clima.

A iniciativa incide sobre uma área com cerca de 89 mil hectares onde nascem rios como o Mondego, o Zêzere e o Alva. O levantamento efetuado pela APA contabiliza 22 aproveitamentos hidráulicos no perímetro do Parque Natural, dos quais 14 terminam os respetivos contratos de concessão a 9 de outubro de 2028.

Com o término das licenças vigentes, a intenção do Executivo passa por lançar um novo concurso público, preferencialmente de forma agregada, durante o ano de 2027, integrando no caderno de encargos a obrigatoriedade de afetação de receitas para a intervenção no território.