Consulta pública para melhorar o aprovisionamento do CUR

• 08 fevereiro 2019, sexta-feira
• Energia

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) colocou em consulta pública um projeto de diretiva que estabelece o quadro regulamentar do mecanismo de aprovisionamento a prazo do Comercializador de Último Recurso (CUR).

O objetivo é chegar a um mecanismo eficiente e adequar a tarifa de energia. Para tal, a ERSE já introduziu alterações na última revisão do Regulamento Tarifário do setor elétrico, remetendo as questões de implementação e de modulação para regulamentação a ser aprovada nos termos do Regulamento de Relações Comerciais do setor elétrico.

Agora, a proposta de diretiva visa estabelecer os termos e condições do mecanismo de aquisição a prazo de energia elétrica por parte do CUR, sendo intenção da ERSE suscitar a participação de todos os interessados na discussão do modelo agora proposto.

Os contributos podem ser remetidos à ERSE até ao dia 9 de março, preferencialmente para o endereço eletrónico consultapublica@erse.pt ou por correio ou fax.

Os documentos podem ser consultados em http://www.erse.pt/pt/consultaspublicas/consultas/Paginas/73_1.aspx