Governo lança programa de formação profissional na área da energia

• 09 janeiro 2023, segunda-feira
• Energia

O Governo criou o programa de formação profissional na área da energia ‘Trabalhos & Competências Verdes’, para terminar em dezembro, uma das medidas de apoio lançadas em outubro para as empresas face ao aumento dos preços da energia.

A portaria assinada pelo secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Fontes, e pelo então secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, determina que o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) é responsável pela gestão do programa e por elaborar o regulamento específico do programa, sob consulta da ADENE – Agência para a Energia e da APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis, o qual “é aprovado no prazo de dez dias a contar” da data de entrada em vigor da portaria, o dia seguinte à publicação.

Este programa ficou previsto numa resolução do Conselho de Ministros aprovada em outubro passado, com medidas de apoio às empresas face ao aumento dos preços da energia, e na qual o executivo considerava a “intrínseca relação” entre a mitigação do impacto dos custos energéticos e a promoção da eficiência energética, reafirmando a relevância de medidas dirigidas a este objetivo.

Como forma de permitir o desenvolvimento de estratégias de atuação empresarial para responder a situações de redução de atividade, decorrentes da escassez de matérias-primas e do aumento dos custos energéticos, sugeriu medidas no âmbito da formação qualificada de trabalhadores, otimizando os tempos de produção e permitindo a manutenção do emprego ativo e da atividade económica.

O objetivo passa por criar medidas especificamente dirigidas à formação e requalificação de trabalhadores de empresas direta ou indiretamente afetadas pelo aumento dos custos de energia e de desempregados, de forma a prevenir o desemprego, promover a manutenção dos postos de trabalho e estimular a criação de emprego.

Através dessa resolução, foi autorizada a criação do programa ‘Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs’, agora formalizado, pela portaria publicada a 6 de janeiro, e a sua implementação pelo IEFP, e uma dotação de 20 milhões de euros para este fim.

O programa produz efeitos até 31 de dezembro de 2023, segundo o diploma, mas o Governo ressalvou já uma eventual prorrogação do prazo.

A Portaria n.º 21/2023 que cria o programa ‘Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs’, programa de formação profissional na área da energia, pode ser consultada aqui.