O quadro global para a biodiversidade e as perspetivas da COP16
DR/ COP16 COLOMBIA
Em dezembro de 2022, a COP15, realizada em Montreal, inscreveu um passo histórico para a biodiversidade global com a adoção do Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (GBF - Global Biodiversity Framework).
Este plano estabelece 23 metas globais para a década, incluindo a proteção de pelo menos 30 % de terra e mar e o restauro de 30 % dos ecossistemas degradados. Ao adotar o GBF, os países comprometeram-se com medidas ambiciosas para combater a crise da biodiversidade e confirmaram a expetativa de desenvolver e apresentar as suas Estratégias e Planos de Ação Nacionais de Biodiversidade (NBSAPs) até à COP16, detalhando as políticas e programas nacionais necessários para cumprir as metas do GBF.
A COP16, realizada recentemente em Cali, na Colômbia, foi a primeira grande reunião após a adoção do GBF, sendo que apenas 44 países atualizaram as suas NBSAPs. A apenas seis anos de 2030, é urgente um calendário claro para a apresentação dos planos nacionais. Enquanto alguns países celebraram os seus progressos, outros enfrentam desafios devido a atrasos no financiamento do Fundo Mundial para o Ambiente, um recurso crítico para o desenvolvimento dessas estratégias. Estas dificuldades conduziram a compromissos moderados, tendo os países sido instados a atualizar rapidamente os seus objetivos nacionais. A falta de um cronograma definido para essas atualizações enfraquece a prestação de contas e o alinhamento com o GBF. Além disso, embora os povos indígenas e as comunidades locais desempenhem um papel essencial na conservação da biodiversidade, as diretrizes para o seu envolvimento integrado com os governos e a sociedade ainda são insuficientes. (...)
Professora na Universidade de Coimbra
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