Portugal regulamenta postos de abastecimento de hidrogénio
FOTO TOMMY KROMBACHER/ UNSPLASH
João Guilherme Oliveira
O Ministério do Ambiente e Energia colocou em consulta pública o projeto de regulamento que irá definir as exigências técnicas para a construção, manutenção e exploração de postos de abastecimento de hidrogénio no país. A iniciativa abrange tanto infraestruturas públicas como privadas, incluindo unidades móveis.
O novo enquadramento normativo visa estabelecer padrões estritos de segurança e fiabilidade para impulsionar a transição energética dos transportes, com foco nos setores de mais difícil eletrificação. Entre os veículos abrangidos pelas novas regras estão automotivos rodoviários, embarcações, aeronaves em estacionamento e empilhadores. A inclusão de postos móveis prevê dar resposta à necessidade de soluções flexíveis na fase inicial de implementação da rede nacional.
Segundo a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, a medida pretende garantir previsibilidade aos investidores e segurança aos utilizadores, assegurando que a produção de hidrogénio renovável chega de forma efetiva à economia real e ao transporte pesado.
A proposta enquadra-se no cumprimento das metas nacionais de mobilidade sustentável e nas diretivas do Regulamento Europeu relativo à Infraestrutura para Combustíveis Alternativos. O processo participativo está a decorrer na plataforma ConsultaLex por um período de 30 dias.
Outros artigos que lhe podem interessar