Uma das medidas previstas na Lei 7-B/2016, que aprova as grandes opções do Plano 2016-2019, é rever, atualizar e aumentar o nível de ambição da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas. Quais são as prioridades?
As Grandes Opções do Plano dão uma grande ênfase à maior intensidade dos fenómenos meteorológicos extremos, o que é natural. Porém, há outros aspetos das alterações climáticas que também são relevantes, em especial a diminuição da precipitação média anual que já se observa no Sul da Europa e que se vai agravar. Esta diminuição, em Portugal cerca de 40 mm por década nos últimos 55 anos, conjugada com o aumento da temperatura média, afeta a disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos, a agricultura e a silvicultura. Para além das Estratégias Nacionais e Municipais e das Cartas de Risco, é também necessário pôr em prática planos de adaptação para os setores mais vulneráveis: recursos hídricos, agricultura, florestas e zonas costeiras.
Dos três objetivos em causa na ENAAC, a implementação medidas de adaptação e a promoção da integração da adaptação em políticas setoriais são os mais prioritários. Os trabalhos à escala municipal do Projeto ClimAdaPT Local mostram o que é necessário integrar no planeamento e o que é preciso desenvolver, onde lidar com eventos meteorológicos extremos ganha destaque. À escala nacional, desde o previsto na nova legislação de avaliação de impacte ambiental até às estratégias e planos setoriais, é preciso ainda definir melhor, integrar e concretizar as medidas necessárias.
Na maioria das situações, a adaptação é um processo a realizar à escala regional ou municipal, que identifique as soluções concretas mais adequadas aos futuros cenários climáticos. Os decisores, públicos e privados, devem assumir essa responsabilidade e ter à sua disposição o conhecimento e os meios técnico-financeiros para promover as alterações de comportamento e os investimentos necessários. Responsabilização, plataformas de conhecimento e mecanismos de financiamento são os aspetos críticos.
Outros artigos que lhe podem interessar