Alterações climáticas (Brasil e Portugal): diretrizes nacionais versus aplicações locais como contribuição à gestão das águas pluviais
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Diante da necessidade de adequação da infraestrutura urbana às alterações climáticas, o objetivo do presente artigo consistiu em analisar as legislações nacionais (Brasil/Portugal) e medidas locais (Aracaju/Lisboa) que influenciam na gestão sustentável das águas pluviais. Para a metodologia, utilizou-se de legislações nacionais e locais, sistematizadas em organogramas, que indicam premissas sobre a gestão das águas pluviais.
Introdução
No Brasil, os diferentes biomas e regiões climáticas influenciam os padrões de umidade, temperatura e precipitação, apresentando indícios de alterações como: aumento da temperatura; duração das ondas de calor; duração das secas; chuvas extremas prolongadas; diminuição da precipitação; e registro de aquecimento da temperatura superficial do mar (BRASIL, 2024).
Portugal apresenta duas regiões climáticas, destacando-se os efeitos das secas, ondas de calor, inundações e cheias como consequência das alterações climáticas (PORTUGAL, 2025). Esses fatores demandam adaptações das infraestruturas urbanas, destacando-se aqui neste artigo a análise sobre aquelas voltadas ao escoamento e retenção do excesso das águas pluviais
Diante do exposto, torna-se importante discutir sobre as estratégias adotadas nas cidades brasileiras e portuguesas sobre águas pluviais e alterações climáticas. A questão de pesquisa do presente artigo é: quais estratégias adotadas pelas legislações e documentos oficiais federais (Brasil e Portugal) e locais (Aracaju e Lisboa) que contribuem com a gestão sustentável das águas pluviais em benefício às alterações climáticas? Como objetivo geral, busca-se analisar as legislações em escala federal/nacional e as medidas práticas adotadas em escala local que contribuem com a gestão sustentável das águas pluviais em benefício às alterações climáticas.
Os procedimentos utilizados adotados foram:
1. Leitura das legislações voltadas às alterações climáticas Brasil/Portugal e Aracaju/Lisboa;
2. Elaboração de organograma síntese das legislações analisadas;
3. Identificação de premissas e ações voltadas à gestão sustentável das águas pluviais.
Diretrizes nacionais (Brasil/ Portugal) e alicações locias (Aracaju/ Lisboa)
No Brasil, a Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC) (BRASIL, 2009) possui como objetivos reduzir as emissões antrópicas de gases de efeito estufa através de sumidouros e da preservação, conservação e recuperação de biomas e áreas vegetadas. O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (BRASIL, 2009) cita a necessidade de elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) (BRASIL, 2025), principal instrumento de financiamento da transformação ecológica brasileira, contribuindo com as águas pluviais ao incentivar investimentos em florestas nativas, recursos hídricos e desenvolvimento urbano resiliente e sustentável.
O Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) (BRASIL, 2008) foi revisado em 2025 e contará com: Estratégia Nacional de Adaptação (ENA) (BRASIL, 2024) que sugere criação de planos setoriais e temáticos, conservação e restauração de espaços naturais e Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE); e Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) (BRASIL, 2025) com objetivo de promover políticas e ações que garantam a mitigação do país, contribuindo com a transição para economia de emissões zero.
Em Portugal, a Lei de Bases do Clima (PORTUGAL, 2021) também tem como instrumentos políticas de mitigação e adaptação. Sobre a mitigação, tem-se: 1. o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC) (PORTUGAL, 2024), integrado ao Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2030 (PNAC), com diretrizes voltadas à gestão das águas pluviais: resiliência dos sistemas de drenagem de águas pluviais; amortecimento de caudais; reaproveitamento das águas da chuva; e tratamento das descargas pluviais; e, 2. os Planos Setoriais de Mitigação.
Sobre a adaptação, tem-se: Projeto de Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030 (ENAAC) (PORTUGAL, 2025), com objetivos de: capacitação, monitorização, medidas de adaptação e aumento de investimentos (...)
Autores Lina Martins de Carvalho, UFS, Universidade Federal de Sergipe, Brasil
Maria Matos Silva, CIAUD, Centro de Investigação de Arquitetura Urbanismo e Design, Faculdade de Arquitetura,
Universidade de Lisboa, Portugal
Rômulo José da Costa Ribeiro, UnB, Universidade de Brasília, Brasil
Leia o artigo completo na Indústria e Ambiente nº 158, maio/ junho 2026, dedicada ao tema "Adaptação das cidades às alterações climáticas"
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