Objetivos europeus sobre comunidades de energia não devem ser alcançados
IMAGEM RosZie/ PIXABAY
O Tribunal de Contas Europeu levou a cabo uma auditoria a projetos de comunidades de energia renovável em quatro países e concluiu ser pouco provável o cumprimento dos objetivos europeus nesta matéria, para além de identificar falta de acompanhamento do tema.
A energia renovável é a chave da transição energética, e a União Europeia estabeleceu uma meta de 42,5 % até 2030. A contribuir para esta meta está a estimativa da Comissão de que metade dos cidadãos da UE poderia produzir até 50% da energia renovável da União até 2050.
As comunidades de Energia Renovável (CER) existem na legislação europeia desde 2018, e são entidades jurídicas que capacitam os cidadãos, as pequenas empresas e as autoridades locais para produzirem, gerirem, partilharem e consumirem a sua própria energia. Para além das definições jurídicas, a Comissão definiu um objetivo político, segundo o qual a UE e os estados-membros deveriam criar pelo menos uma comunidade de energia baseada nas energias renováveis em cada município com uma população superior a 10 000 pessoas, até 2025. Até 2030, as comunidades de energia poderiam deter mais de 50 GW de energia eólica e mais de 50 GW de energia solar na UE, correspondendo a 17% e 21% da capacidade instalada, respetivamente.
Neste contexto, o tribunal levou a cabo a auditoria pela importância que estes projetos assumem na transição, com o objetivo de avaliar o seu potencial, e também tendo em conta a necessidade de envolver os cidadãos nesta transição e de a tornar acessível a todos.
O Tribunal avaliou se a Comissão e quatro estados-membros (Países Baixos, Polónia, Itália e Roménia) cumpriram o objetivo da UE e se foram eficazes a envolver as comunidades de energia no sentido de produzirem os benefícios esperados (...)
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