Comissão Europeia simplifica orientações da legislação da água para acelerar projetos de matérias-primas
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João Guilherme Oliveira
A Comissão Europeia publicou na passada sexta-feira, dia 22, novas orientações para simplificar e harmonizar a aplicação das leis comunitárias da água. O objetivo principal é reduzir a incerteza jurídica para as empresas, de forma a acelerar a atribuição de licenças a projetos industriais estratégicos, sem desprezar a proteção ambiental e a saúde pública.
Foco em setores estratégicos
O documento foca-se inicialmente no setor da exploração mineira e da metalurgia, e serve de base para outras indústrias estratégicas, como a de semicondutores (Chips Act), energias renováveis (RED III) e tecnologias de emissões nulas (Net Zero Industry Act). Para impulsionar estes setores, a Comissão Europeia vai colaborar diretamente com os Estados-Membros para garantir avaliações ambientais e a emissão de licenças mais rápidas e consistentes em todo o bloco.
O novo guia clarifica ainda as regras que permitem aplicar procedimentos simplificados e maior flexibilidade a projetos que causem apenas uma deterioração temporária da qualidade da água a curto prazo, ou que impliquem a deslocação da poluição sem que se verifique um aumento do seu impacto líquido total. Como o documento funciona apenas como uma orientação técnica e prática para facilitar investimentos da transição ecológica, este não substitui a legislação em vigor e não tem força jurídica vinculativa.
Jessika Roswall, Comissária para o Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, destacou a importância da medida. "As orientações de hoje sobre a legislação da água da UE fazem parte dos nossos esforços para agilizar os licenciamentos, simplificar e acelerar procedimentos, aumentar a competitividade e alcançar objetivos estratégicos, ao mesmo tempo que mantemos elevados padrões ambientais e melhoramos a resiliência hídrica."
Contexto e Prazos
A Diretiva-Quadro da Água continua a ser o pilar da política hídrica europeia, exigindo que as águas superficiais e subterrâneas atinjam um "bom estado" de qualidade o mais tardar até 2027, prazo que pode ser prorrogado sob condições estritas. Adicionalmente, neste mês de maio, entrou em vigor a revisão da lista de poluentes monitorizados, através da aplicação de controlos mais rigorosos e alinhados com a ciência mais recente.
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